Conceito de Nação étnica

A recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) sobre o “conceito de nação” tem sido suportada e apoiada não só pelo Parlamento Europeu e o Intergrupo das línguas regionais e minoritárias, como também por inúmeras organizações étnicas e nacionalistas, entre as quais a nossa, representativas das mais diversas minorias europeias.
A recomendação do PACE estabelece que, “Todos são livres de se definirem a si próprios como membros de uma diferente nação étnica, linguística ou cultural, se assim o quizerem, independentemente da sua cidadania. Em resposta, o Intergrupo comentou que, “os Estados membros do Conselho da Europa deveriam evitar definirem-se a eles mesmos exclusivamente em termos étnicos, e deverião fazer o seu máximo esforço em ajudarem as minorias existentes nos seus próprios países a sobreviverem, a florescerem e a enriquecerem-se culturalmente”.
Hoje, por exemplo, muitos governos centrais e centralistas ainda negam a pessoas de origem étnica diferente da maioritária existente nos seus países a descreverem-se legalmente em termos das respectivas identidades nacionais nas áreas onde vivem. Este é particularmente o caso da política seguida em Portugal (a par de outros países), e repetidamente condenadas pelas organizações internacionais e seus respectivos órgãos. Principalmente no aspecto dos direitos humanos, políticos e culturais negados às populações e povos autóctones.
Em Portugal o caso ainda é mais grave, porque todos os órgãos estatais e privados portugueses se negam a reconhecer a existência e os direitos culturais da verdadeira população nativa Lusitana, hoje (e desde à cerca de dois mil anos) opremida pela minoria crioula portuguesa neo-latina de língua e de origem romano-germânica. Mais grave ainda, os órgãos de comunicação social portugueses (de língua portuguesa) silenciam e recusam-se a dar notícias sobre a população nativa Lusitana ainda hoje existente em Portugal.
A liderança do Intergrupo das nações e línguas minoritárias, membro do Parlamento europeu, diz que “esta recomendação é de total importância para toda a Europa, ela representa um paradigma de desafio à diversidade cultural da Europa e de mudança cultural na proteção das minorias étnicas e culturais europeias. Existe hoje em dia, um novo e elaborado conceito de “Nação” de primordial importância para a sobrevivência não só das pessoas como dos próprios estados nacionais.
A recomendação aprovada no Parlamento Europeu estabelece que; o termo “nação” está profundamente enraizado nos povos, na cultura e na história, e incorpora elementos fundamentais da sua identidade étnica ou cultural. E “está também intimamente ligada a ideologias políticas e crenças religiosas que têm explorado e adulterado o significado original de nação. Além disso, em virtude da diversidade cultural e de línguas faladas nos países europeus, o conceito de “nação” é bastante simplificado, limitado e não traduzido correctamente em muitos países, exclusivamente por razões nacionalistas ou por interesses económicos. Infelizmente, muito falta fazer na grande maioria dos países europeus, e em especial em Portugal.

Portanto, como todos devemos compreender, não é a Lei civil de um Estado nem o seu Governo com ou sem reconhecimento oficial que vão determinar o conceito de Nação. O identificar-se ou o assumir ser membro de uma diferente comunidade é da exclusiva vontade livremente expressa, de uma comunidade ou de um grupo de pessoas que assim o desejem, que independentemente da sua cidadania, queiram reivindicar para eles próprios a exclusividade ou ser membro de uma determinada comunidade que lhes dê a unidade e a identidade da sua nação.